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Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2021

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Sentença. Declaratória de maternidade socioafetiva sem exclusão da biológica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sentença Declaratória de maternidade socioafetiva sem exclusão da biológica

Data de Publicação: 14/08/2013

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